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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 26/12/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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20/12/20240000004/20240000004/2024REDUCAO DE SALDO NAO UTILIZADO.ITAU UNIBANCO S.A1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos60.701.190/0001-04-R$ 99,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20/12/20240000083/20240000059/2024REDUCAO DE SALDO NAO UTILIZADOMARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.498.021/0001-89-R$ 94,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20/12/20240000431/20240000203/2024REFERENTE AO PAGAMENTO DAS INDENIZACOES TRABALHISTAS DO EXERCICIO DE 2024, DE ACORDO COM FOLHA DE PAGAMENTOCAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos32.522.658/0001-50R$ 218.632,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20/12/20240000426/20240000202/2024Referente ao pagamento de Pecunia Indenizatoria, por imperiosa necessidade de servico, de ferias dos Servidores Comissionados de que menciona a folha, referente ao periodo aquisitivo de 2022, com base no Principio de Continuidade AdministrativaCAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos32.522.658/0001-50R$ 25.530,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20/12/20240000428/20240000201/2024Referente a aquisicao de material de consumo para a CMRC, de acordo com NOTA FISCAL Nº 000.008.004HLL BM COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos12.278.843/0001-33R$ 2.099,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20/12/20240000427/20240000200/2024REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS REALIZADOS NA PARTE ELETRICA DAS DEPENDENCIAS DA CMRC, DE ACORDO COM NOTA FISCAL Nº 22ANDERSON DE OLIVEIRA COUTINHO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos12.862.472/0001-32R$ 3.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/12/20240000424/20240000199/2024REFERENTE A SERVICOS DE CONSTRUCAO DE ESCADAS DE ACESSO AO NAEXO, MUDANCA DE CURSO E CAPITACAO DE AFLUENTES, LIMPEZA DO SISTEMAS DE ESGOTO CENTRAL E CONSTRUCAO DE TELHADO DE COBERTURA DO ACESSO AO ANEXO, NOTA FISCAL Nº 15JORGE ALBERTO MOTA DOS SANTOS1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos40.741.403/0001-06R$ 24.960,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/12/20240000423/20240000198/2024Referente ao fornecimento de material de consumo (GENEROS DE ALIMENTACAO E LIMPEZA) para a CMRC, conforme N.F. nº 000.001.256JOSE MAURICIO OLIVEIRA PANAINO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.055.217-**R$ 10.032,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17/12/20240000422/20240000197/2024Referente ao fornecimento de refeicoes para a CMRC, conforme N.F. nº 014 Serie 0JOSE IVAN DOS SANTOS ROCHA ME1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.536.550/0001-53R$ 1.315,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/12/20240000385/20240000184/2024REDUCAO DE SALDO NAO UTILIZADOEMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA.1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.808.644/0001-61-R$ 509,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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